Não a Avaliação Desempenho de Serra / Lula
No dia 09 de novembro Serra publicou em D.O.E. o Decreto nº 52.344, que “dispõe sobre o Estágio Probatório do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação.”
Nesse decreto Serra normatiza que os novos professores efetivos tem que cumprir 1.095 dias de estágio probatório em sala e que serão submetidos “a avaliação especial de desempenho.” (artigo 2º) segundo o decreto, “o resultado insatisfatório obtido nas avaliações especiais acarretará a exoneração do respectivo cargo...”( parágrafo 3º do artigo 3º ).
A avaliação será feita por “Comissões de Avaliação Especial de Desempenho” que será instituída pela secretária de Educação e avaliará “I – assiduidade; II – disciplina; III – capacidade de iniciativa; IV - responsabilidade, V – comprometimento com a Administração Pública; VI – eficiência; VII – produtividade” (Artigo 3º).
Esse decreto tem por objetivo iniciar a Avaliação Desempenho com as(os) professoras(es) recém efetivados, porém todos sabemos que ao iniciar o processo de avaliação ele logo será estendido para toda a rede. É a confirmação de que o governo tenta mais uma vez responsabilizar as(os) professoras(es) pela crise da educação pública. Para ganhar apoio da comunidade o governo inicia uma campanha tentando nos responsabilizar pela crise educacional, afirmando que é o excesso de falta das(os) professoras(es) que prejudica a escola pública.
Temos que dar nossa resposta, denunciando as péssimas condições de trabalho a que estamos submetidos, com salas superlotadas, escolas muitas vezes destruídas, com uma jornada semanal de trabalho que chega a 64 horas e com salários arrochados, além de estarmos muitas vezes sujeitos a violência.
Quem tem que ser submetido a uma avaliação são os governos do PSDB, que em 14 anos de governo condenaram as escolas estaduais a mais profunda degradação. Se temos escolas públicas é graças a luta das(os) professoras(es) que ao longo destes anos não mediram esforços para preservar a escola pública.
O Decreto 52.344 de Serra além de ser imoral é totalmente ilegal, pois passa por cima do Estatuto do Magistério e das leis vigentes. Vamos novamente tomar a praça pela imediata derrubada do decreto do desemprego.
Serra se apóia em Lula para realizar a Avaliação Desempenho
Serra se utiliza de um decreto, seguindo os passos de Lula. Foi o governo Lula que institui a Avaliação Desempenho através do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), seguindo a mesma lógica de responsabilizar as (os) professoras (es) pela crise educacional brasileira, quando os governos federais de Fernando Henrique e agora de Lula sequer cumprem a lei, destinando menos de 4% do PIB a educação, quando deveriam destinar ao menos 7%. É a lógica de tudo aos banqueiros e o que sobre para a saúde, educação, moradia e etc. Também por orientação de Lula o STF (Superior Tribunal Federal) regulamenta as greves do setor público, praticamente as tornando ilegal, além de que o congresso de picaretas (que absolveu Renan Calheiros), aprovou recentemente a avaliação de desempenho do servidor público federal, que prevê a demissão do servidor. O objetivo é aplicar mais reformas neoliberais, atacar os direitos da classe trabalhadora e ter um conjunto de servidores que estejam a serviço dos interesses dos governantes e não dos interesses do povo brasileiro.
-Não à Avaliação Desempenho de Serra/Lula!
-Abaixo o Decreto 52.344!
-Máximo de 25 alunos por sala!
-Salário Mínimo do DIEESE por 20h/a!
-Contra a Reforma da Previdência de Lula/FMI!
Secretaria de Educação quer cessar as portarias dos PCP´s
Em várias Diretorias de Ensino, se realizaram reuniões para comunicar que no dia 31/12/2007, todas as portarias dos Professores Coordenadores Pedagógicos serão cessadas. Isso de imediato acarretará a perda do vínculo a todos os Professores OFA´s que tem aulas de substituição de PCP´s e até as cargas suplementares de muitos efetivos. São cerca de 12 mil PCP´s no estado.
Além de gerar imediata demissão, o que se tem dito é que haverá nova prova para PCP´s, porém a definição destes ficaria a cargo das DRE´s, inclusive com avaliação de desempenho. Isso significa que além de gerar demissão, vai retirar do Conselho de Escola a autonomia da escolha do PCP. Esse é mais um ataque a educação e a democracia escolar. Não podemos aceitar.
-Não a cessação das portarias de PCP´s;
- Que os Conselhos de Escolas mantenham a autonomia para escolha de PCP´s.
